Muitas pessoas possuem dúvidas sobre o que é MEI (Microempreendedor Individual) e como funciona esta categoria de pequenos empresários no país.
MEI é uma nomenclatura definida para todas as pessoas que são microempreendedoras individuais com os registros necessários.
Deste modo, é possível abrir um pequeno negócio sem tanta burocracia como para pequenos, médios e grandes empresários.
É um status de microempresário com registro CNPJ para pessoas físicas, facilitando assim todas as principais transações para pequenos negócios, como a emissão de nota fiscal.
Quer saber mais sobre o que é MEI e como abrir o seu? Então acompanhe este artigo até o final e fique por dentro das novidades do mundo do empreendedorismo!
Afinal, o que é MEI?
MEI é uma sigla que significa Microempreendedor Individual, e nada mais é do que um registro jurídico para pessoa física, gerando um número de CNPJ.
Essa é uma categoria criada pelo Governo Federal para formalizar trabalhadores autônomos, como cabeleireiras, pedreiros, vendedores, etc.
Além disso, é uma maneira menos burocrática de auxiliar pequenos empreendedores na emissão de notas fiscais e na garantia de direitos como a aposentadoria e auxílio-doença.
Todo o registro para se tornar um MEI pode ser feito online, sem a necessidade de se dirigir até um órgão institucional do governo.
O que é necessário para se tornar um MEI?
Agora que você já sabe o que é MEI, vamos explicar quais são os requisitos necessários para se tornar um microempreendedor individual.
Em primeiro lugar, o empresário que deseja ser MEI precisa abrir uma conta no Portal do Empreendedor e ter em mãos algumas informações na hora de fazer a inscrição como:
- Informações pessoais: CPF, RG, Título de eleitor, dados de contato (e-mail, tel), endereço residencial e Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
- Informações do negócio: Tipo de atividade, forma de atuação e o local onde é realizada a atividade.
Outro ponto importante é sobre o capital social MEI. Ele é o valor que foi gasto para montar, abrir e iniciar as atividades da empresa.
Lembrando que o montante mínimo quando for preencher o campo é de R$1,00, mas o importante é inserir o valor correto de investimento.
Quem pode se tornar MEI?
Além de entender o que é MEI, é preciso compreender quais são as pessoas que podem se tornar MEI.
Para se tornar um microempreendedor individual, é necessário possuir uma profissão que esteja dentro da lista definida pelo Governo Federal para MEIs.
Além disso, o seu negócio deve possuir um faturamento anual de no máximo R$81 mil.
E, por fim, o titular do CNPJ não pode possuir sociedade em outra empresa, independentemente do porte.
Outra dúvida comum é sobre quem não pode ser um MEI, que são os perfis abaixo:
- Estrangeiros com visto temporário;
- Funcionários públicos;
- Sócios de outras empresas;
- Empreendedores que faturem mais de R$81 mil ao ano;
- Pessoas que recebem seguro-desemprego.
Dúvidas comuns
Mesmo entendendo o que é MEI, temos certeza de que você ainda possui algumas dúvidas, e vamos esclarecer abaixo para você.
Primeiramente, é importante explicar que todo MEI pode emitir nota fiscal, também conhecido como NF, mas não é uma obrigação.
Além disso, todo microempreendedor pode ter até 1 funcionário registrado pela norma CLT. O contratado deve ser contratado com o piso salarial mínimo ou com o valor da categoria exercida.
Todo MEI precisa efetuar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma contribuição mensal que é baseada no valor do salário-mínimo atual.
Ele corresponde a 5% do salário-mínimo, mais os impostos MEI da previdência, que variam de acordo com a atividade, seja ela comércio, serviço ou indústria.
Ao efetuar o pagamento do DAS, o empreendedor garante o direito de se aposentar após os anos exercidos na categoria, além de garantir o auxílio-doença e salário maternidade.
Conclusão
Neste artigo, foi possível compreender o que é MEI e quais são os principais requisitos para se tornar um microempresário.
Além disso, foi possível entender quais são os principais requisitos para abrir um pequeno negócio, dentre eles, o limite de faturamento anual e a escolha da categoria para exercer as atividades.
Destacamos a importância de efetuar o pagamento do DAS mensalmente, para garantir todos os seus principais direitos enquanto microempreendedor perante a lei.
Dúvidas sobre o que é MEI? Deixe abaixo nos comentários!